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Implantação do sistema de Ouvidoria na Câmara Municipal

Em observância ao disposto na Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução nº 001/2019, aprovada por unanimidade e promulgada pela Mesa Diretora em 21/05/2019, os cidadãos Jaquiranenses passam a contar com o sistema de Ouvidoria do Poder Legislativo, através de ferramenta implementada no site da Câmara Municipal de Vereadores. Esta ferramenta tem por objetivo aproximar o cidadão do Poder Público, porporcionando, através de comunicação formal e transparente, o recebimento de críticas, denúncias, reclamações, sugestões e elogios, dentro outros, assim como a busca de informações acerca dos serviços de competência do Poder Legislativo Municipal. O Ouvidor-Geral do Poder Legislativo, segundo a Resolução nº 001/2019, será o Vereador(a) ocupante do cargo de 1º Secretário, que, nesta sessão legislativa, é exercido pelo Vereador André Borges (MDB). O serviço é gratuito e poderá ser acessado pelo seguinte endereço eletrônico: <http://camarajaquirana.com.br/ouvidoria.php>

Fonte: Mesa Diretora.