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PROJETOS DE LEI

NOME STATUS
  Projeto de Lei Municipal nº 029/2021
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.458,30 (QUINZE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• plm 027
• CCF_000903
Aprovado
10-06-2021
  Projeto de Lei Municipal nº 028/2021
   "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM 01 (UM) NUTRICIONISTA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• CCF_000901
• plm 028
Aprovado
10-06-2021
  Projeto de Lei Municipal nº 026/2021
   "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM 08 (OITO) SERVENTES, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• CCF_000875
• CCF_000900
Aprovado
10-06-2021
  Projeto de Lei Municipal nº 025/2021
   "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM 13 (TREZE) MONITOR DE ESCOLA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• CCF_000874
• CCF_000899
Aprovado
10-06-2021
  Projeto de Lei Municipal nº 024/2021
   "INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• CCF_000873
• CCF_000898
Aprovado
10-06-2021
  Projeto de Lei Municipal nº 023/2021
   "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) TÉCNICO AGRÍCOLA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• CCF_000872
• CCF_000897
Em pauta
10-06-2021
  Projeto de Lei Municipal nº 022/2021
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• CCF_000827
• CCF_000834
Aprovado
03-05-2021
  Projeto de Lei nº 019/2021, de 05 de abril de 2021.
   
• CCF_000791
• CCF_000799
Aprovado
05-04-2021
  Impacto Orçamentário 02/2020
   
• CCF_000792
Aprovado
05-04-2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 20/2021 DE 05 DE ABRIL DE 2021.
   "CRIA 0 CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• CCF_000790
• CCF_000798
Aprovado
05-04-2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 21/2021 DE 05 DE ABRIL DE 2021.
   "INSTITUI 0 PROGRAMA AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUIRANA, BUSCANDO REDUZIR OS EFEITOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA ORIGINADA PELA COVID-19."
• CCF_000789
• CCF_000797
Aprovado
05-04-2021
  Projeto de Lei nº 018/2021, de 22 de março de 2021.
   ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 519, DE 12 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• CCF_000782
Aprovado
22-03-2021
  Projeto de Lei nº 017/2021, de 15 de março de 2021.
   AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
• CCF_000753
• CCF_000760
Aprovado
15-03-2021
  Impacto Orçamentária
   
• CCF_000709
Aprovado
08-02-2021
  Projeto de Lei nº 016/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM 01 (UM) PSICÓLOGO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_000706
• CCF_000728
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 015/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM DOIS (02) TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_000705
• CCF_000727
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 014/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM DOIS (02) TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_000704
• CCF_000726
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 013/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO LEGAL DO TERCEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA – CONDESUS E RESPECTIVA CONSOLIDAÇÃO”
• CCF_000703
• Terceiro aditamento
• CCF_000725
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 012/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM TRÊS (03) OPERADOR DE MÁQUINAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_000702
• CCF_000724
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 011/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) MOTORISTA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_000701
• CCF_000723
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 010/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM OITO (08) OPERÁRIO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_000722
• CCF_000700
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 009/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) ENGENHEIRO CIVIL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_000699
• CCF_000721
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 008/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) MÉDICO VETERINÁRIO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_000698
• CCF_000720
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 007/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM DOIS (02) TRATORISTA AGRÍCOLA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_000697
• CCF_000719
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 006/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) ENGENHEIRO AGRÔNOMO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_000696
• CCF_000718
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 005/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM TRÊS (03) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_000695
• CCF_000717
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 004/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) FISIOTERAPEUTA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_000694
• CCF_000716
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 003/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) TÉCNICO EM RADIOLOGIA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_000693
• CCF_000715
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 002/2021, de 05 de fevereiro de 2022
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) ODONTÓLOGO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
• CCF_000692
• CCF_000714
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 001/2021, de 05 de fevereiro de 2021.
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM 02 (DOIS) MÉDICO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
• CCF_000691
• CCF_000713
Aprovado
05-02-2021
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