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PROJETOS DE LEI

NOME STATUS
  Projeto de Lei Municipal nº 042/2021
   ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• CCF_001083
• parecer
Aprovado
08-09-2021
  PROJETOD E LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 006/2021
   "INCLUI CONTEÚDO SOBRE CULTURA TRADICIONALISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• PROJETO 006
• CCF_001097
Devolvido
23-08-2021
  Projeto de Lei Municipal nº 041/2021
   "ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.469 DE 29 DE MAIO 2020, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO ANTECIPADO DO VALOR MENSAL DEVIDO PELO MUNICÍPIO DE JAQUIRANA, CONFORME ESTABELECIDO EM CONTRATO, ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOES DE TRANSPORTE ESCOLAR."
• CCF_001037
• CCF_001044
Aprovado
16-08-2021
  Projeto de Lei Municipal nº 040/2021
   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 94.922,53 (NOVECENTOS E QUATRO MIL E NOVECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• CCF_001029
• CCF_001033
Aprovado
02-08-2021
  Projeto de Lei Municipal nº 039/2021
   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE JAQUIRANA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS JAQUIRANENSES - AEJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• CCF_001028
• CCF_001032
Aprovado
02-08-2021
  Projeto de Lei Municipal nº 038/2021
   AUTORIZA O MUNICIPIO DE JAQUIRANA A CUSTEAR DESPESAS COM VACINAÇÇAO CONTRA RAIVA E CONTROLE DE ZOONOSES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS - CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• CCF_001027
• CCF_001031
Aprovado
02-08-2021
  Projeto de Lei Municipal nº 037/2021
   DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• CCF_001025
• CCF_001042
Aprovado
02-08-2021
  Projeto de Lei Municipal nº 036/2021
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 637.009,43 (SEICENTOS E TRINTA E SETE MIL E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• CCF_001001
• CCF_001005
Aprovado
26-07-2021
  Projeto de Lei Municipal nº 035/2021
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 238.750,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• CCF_001000
• CCF_001006
Aprovado
26-07-2021
  Impacto Orçamentário 04/2021
   
• CCF_000987
Aprovado
19-07-2021
  Projeto de Lei Municipal nº 034/2021
   "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM 01 (UM) SERVENTE, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• CCF_000984
• CCF_001012
Aprovado
19-07-2021
  Projeto de Lei nº 033/2021
   "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM 02 (DOIS) MONITOR DE ESCOLA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• CCF_000983
• CCF_001011
Aprovado
19-07-2021
  Projeto de Lei Municipal nº 032/2021
   "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• CCF_000982
• CCF_001010
Aprovado
19-07-2021
  Projeto de Lei Municipal nº 031/2021 .
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO OU DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A ADESÃO NO PROGRAMA "PAVIMENTA", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• CCF_000964
• CCF_001009
Aprovado
06-07-2021
  Projeto de Lei Municipal nº 030/2021
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DAER - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• CCF_000965
• CCF_001008
Aprovado
06-07-2021
  Projeto de Lei Municipal nº 027/2021
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.458,30 (QUINZE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• PARECER 027
• plm 027
Aprovado
21-06-2021
  Projeto de Lei Municipal nº 029/2021
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.458,30 (QUINZE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• PARECER 029
• plm 029
Aprovado
10-06-2021
  Projeto de Lei Municipal nº 028/2021
   "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM 01 (UM) NUTRICIONISTA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• CCF_000901
• plm 028
Aprovado
10-06-2021
  Projeto de Lei Municipal nº 026/2021
   "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM 08 (OITO) SERVENTES, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• CCF_000875
• CCF_000900
Aprovado
10-06-2021
  Projeto de Lei Municipal nº 025/2021
   "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM 13 (TREZE) MONITOR DE ESCOLA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• CCF_000874
• CCF_000899
Aprovado
10-06-2021
  Projeto de Lei Municipal nº 024/2021
   "INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• CCF_000873
• CCF_000898
Aprovado
10-06-2021
  Projeto de Lei Municipal nº 023/2021
   "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) TÉCNICO AGRÍCOLA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• CCF_000872
• CCF_000897
Aprovado
10-06-2021
  Projeto de Lei Municipal nº 022/2021
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• CCF_000827
• CCF_000834
Aprovado
03-05-2021
  Projeto de Lei nº 019/2021, de 05 de abril de 2021.
   
• CCF_000791
• CCF_000799
Aprovado
05-04-2021
  Impacto Orçamentário 02/2020
   
• CCF_000792
Aprovado
05-04-2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 20/2021 DE 05 DE ABRIL DE 2021.
   "CRIA 0 CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• CCF_000790
• CCF_000798
Aprovado
05-04-2021
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 21/2021 DE 05 DE ABRIL DE 2021.
   "INSTITUI 0 PROGRAMA AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAQUIRANA, BUSCANDO REDUZIR OS EFEITOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA ORIGINADA PELA COVID-19."
• CCF_000789
• CCF_000797
Aprovado
05-04-2021
  Projeto de Lei nº 018/2021, de 22 de março de 2021.
   ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 519, DE 12 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• CCF_000782
Aprovado
22-03-2021
  Projeto de Lei nº 017/2021, de 15 de março de 2021.
   AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
• CCF_000753
• CCF_000760
Aprovado
15-03-2021
  Impacto Orçamentária
   
• CCF_000709
Aprovado
08-02-2021
  Projeto de Lei nº 016/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM 01 (UM) PSICÓLOGO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_000706
• CCF_000728
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 015/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM DOIS (02) TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_000705
• CCF_000727
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 014/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM DOIS (02) TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_000704
• CCF_000726
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 013/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO LEGAL DO TERCEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA – CONDESUS E RESPECTIVA CONSOLIDAÇÃO”
• CCF_000703
• Terceiro aditamento
• CCF_000725
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 012/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM TRÊS (03) OPERADOR DE MÁQUINAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_000702
• CCF_000724
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 011/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) MOTORISTA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_000701
• CCF_000723
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 010/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM OITO (08) OPERÁRIO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_000722
• CCF_000700
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 009/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) ENGENHEIRO CIVIL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_000699
• CCF_000721
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 008/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) MÉDICO VETERINÁRIO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_000698
• CCF_000720
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 007/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM DOIS (02) TRATORISTA AGRÍCOLA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_000697
• CCF_000719
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 006/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) ENGENHEIRO AGRÔNOMO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_000696
• CCF_000718
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 005/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM TRÊS (03) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_000695
• CCF_000717
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 004/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) FISIOTERAPEUTA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_000694
• CCF_000716
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 003/2021, de 05 de fevereiro de 2021
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) TÉCNICO EM RADIOLOGIA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• CCF_000693
• CCF_000715
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 002/2021, de 05 de fevereiro de 2022
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) ODONTÓLOGO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
• CCF_000692
• CCF_000714
Aprovado
05-02-2021
  Projeto de Lei nº 001/2021, de 05 de fevereiro de 2021.
   “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM 02 (DOIS) MÉDICO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
• CCF_000691
• CCF_000713
Aprovado
05-02-2021
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