Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025
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PROJETO DE LEI Nº 45/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • CCF_002298 |
Aprovado 10-02-2025 |
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PROJETO DE LEI Nº 44/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 20.898,00 (VINTE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • CCF_002297 |
Aprovado 10-02-2025 |
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PROJETO DE LEI Nº 43/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) PSICÓLOGO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • CCF_002296 |
Aprovado 10-02-2025 |
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PROJETO DE LEI Nº 20/2024 “AUTORIZA ADITAMENTO NO CONVÊNIO COM O CONDECOJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • CCF_002295 |
Aprovado 10-02-2025 |
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PROJETO DE LEI Nº 41/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) EDUCADOR FÍSICO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • CCF_002294 |
Aprovado 10-02-2025 |
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PROJETO DE LEI Nº 40/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM DOIS (02) NUTRICIONISTA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • CCF_002293 |
Aprovado 10-02-2025 |
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PROJETO DE LEI Nº 39/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) INSTRUTOR DE BANDA MARCIAL E INSTRUMENTAL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • CCF_002292 |
Aprovado 10-02-2025 |
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PROJETO DE LEI Nº 38/2024 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) PROFESSOR 40 HORAS, UM (01) PROFESSOR 30 HORAS, VINTE E CINCO (25) PROFESSORES – 20 HORAS, E UM (01) PROFESSOR 10 HORAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE • CCF_002291 |
Aprovado 10-02-2025 |
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PROJETO DE LEI Nº 37/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM DOZE (12) SERVENTES, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, • CCF_002290 |
Aprovado 10-02-2025 |
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PROJETO DE LEI Nº 36/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM SEIS (06) MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, • CCF_002289 |
Aprovado 10-02-2025 |
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PROJETO DE LEI Nº 35/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM VINTE (20) MONITORES DE ESCOLA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, • CCF_002288 |
Aprovado 10-02-2025 |
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PROJETO DE LEI Nº 34/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM DOIS (02) MOTORISTA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, • CCF_002287 |
Aprovado 10-02-2025 |
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Projeto de Lei nº 33/2025 “AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE JAQUIRANA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA URBANA E RURAL - CIDIRUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. • PLM 33 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 32/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM ONZE (11) OPERÁRIO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 32 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 31/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM QUATRO (04) OPERADORES DE MOTONIVELADORA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 31 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 30/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM QUATRO (04) OPERADOR DE MÁQUINAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 30 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 29/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM CINCO (05) MOTORISTAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 29 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 28/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM OPERADORES (02) OPERADORES DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 28 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 27/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) ENGENHEIRO CIVIL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 27 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 26/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) SERVENTE, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 26 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 25/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 25 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 24/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) RECEPCIONISTA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 24 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 23/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM TRÊS (03) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 23 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 22/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM QUATRO (04) SERVENTES, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 23 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 21/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) ASSISTENTE SOCIAL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 21 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 20/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM DOIS (02) OFICINEIROS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 20 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 19/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) FISIOTERAPEUTA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 19 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 18/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM DOIS (02) VISITADOR, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 18 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 17/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM TRÊS (03) MOTORISTAS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 17 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 16/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) ENGENHEIRO AMBIENTAL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 16 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 15/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 15 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 14/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM QUATRO (04) TRATORISTA AGRÍCOLA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 14 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 13/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) MÉDICO VETERINÁRIO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 13 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 12/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) RECEPCIONISTA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 12 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 11/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) SERVENTE, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 11 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 10/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) MOTORISTA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 10 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 09/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) TESOUREIRO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 09 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 08/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAQUIRANA FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, COM UM (01) CONTADOR, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 08 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 07/2025 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 519, DE 12 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 07 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 06/2025 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.599, DE 23/08/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 06 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 05/2025 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.603, DE 06/09/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 05 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 04/2025 “INSTITUI PARCELA AUTÔNOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” • PLM 04 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 03/2025 “CONCEDE REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 03 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 02/2025 “AUTORIZA ADITAMENTO NO CONVÊNIO COM O CONDECOJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 02 |
Aprovado 14-01-2025 |
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Projeto de Lei nº 01/2025 "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • PLM 01 |
Aprovado 14-01-2025 |
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